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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000162520266260368

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04f84e6917cb60e14f40e4aa561491390ac5f0a00a36a86217905ab0c4a93f7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-22 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2026-07-29 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-11 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2026-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2026-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2026-08-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:51:46.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260619091931
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04f84e6917cb60e14f40e4aa561491390ac5f0a00a36a86217905ab0c4a93f7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Definitivo (TPU 246)
2026-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T09:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  2. 2026-06-19T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  3. 2026-08-04T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  4. 2026-06-19T09:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  5. 2026-06-22T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  6. 2026-06-22T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  7. 2026-06-22T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  8. 2026-06-23T14:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  9. 2026-06-25T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  10. 2026-07-01T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  11. 2026-07-01T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  12. 2026-07-01T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  13. 2026-07-02T16:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  14. 2026-07-02T16:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  15. 2026-07-02T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  16. 2026-07-03T12:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  17. 2026-07-03T12:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  18. 2026-07-21T03:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  19. 2026-07-22T16:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  20. 2026-07-24T11:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  21. 2026-07-24T11:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  22. 2026-07-24T11:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  23. 2026-07-29T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  24. 2026-08-11T16:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  25. 2026-08-11T16:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  26. 2026-08-11T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  27. 2026-08-11T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  28. 2026-08-11T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  29. 2026-08-11T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  30. 2026-08-11T19:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  31. 2026-08-12T14:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  32. 2026-08-12T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  33. 2026-08-12T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  34. 2026-08-12T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  35. 2026-08-13T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  36. 2026-08-13T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  37. 2026-08-13T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  38. 2026-08-13T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  39. 2026-08-18T00:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  40. 2026-08-18T00:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.