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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT7 00153007420085070010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 10ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bdc1b7114d931659888757b96ef188450d674fbb2d79db14b285c5025924b60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 0bdc1b7114d931659888757b96ef188450d674fbb2d79db14b285c5025924b60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2015-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2015-11-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2017-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2017-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2018-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2018-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2018-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2024-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2024-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-10 a 2024-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-06
Definitivo (TPU 246)
2024-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-28
Publicação (TPU 92)
2024-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18
Publicação (TPU 92)
2024-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-18
Publicação (TPU 92)
2024-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Indenização | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-10T08:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-04-28T16:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-05-06T06:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-05-09T13:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2008-06-20T13:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-07-22T08:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2008-10-13T07:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2008-11-28T09:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-12-19T09:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2008-12-19T09:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2008-12-19T09:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2008-12-19T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2008-12-19T10:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2008-12-19T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2009-01-19T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-01-19T13:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2009-02-16T13:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-03-06T08:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2009-03-06T08:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2009-03-23T15:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2009-03-26T08:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-04-02T08:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2009-07-07T15:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-08-19T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2009-08-24T07:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2009-08-25T09:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-09-03T10:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2009-09-10T07:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2009-10-13T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2009-10-19T09:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-11-03T10:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2009-11-04T14:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2009-11-26T11:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  35. 2010-12-01T11:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  36. 2010-12-14T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2011-01-12T07:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  38. 2011-01-19T07:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-02-02T08:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2011-02-02T08:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.