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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50210659220184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c414f728c7fa7ff8a8d900e25d4ca4a0a47c58972a32ba768a573d114cb036d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6c414f728c7fa7ff8a8d900e25d4ca4a0a47c58972a32ba768a573d114cb036d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-04-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Conclusão (TPU 51)
2020-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-13
Remessa (TPU 123)
2020-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-26
Conclusão (TPU 51)
2019-07-02
Conclusão (TPU 51)
2019-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-18
Conclusão (TPU 51)
2018-12-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-13T17:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52435",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO"
  }
}
  2. 2020-04-13T12:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  3. 2020-04-13T12:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  4. 2020-03-16T13:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  5. 2020-02-11T17:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  6. 2019-09-11T11:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  7. 2019-07-26T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  8. 2019-07-02T18:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  9. 2019-07-02T18:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  10. 2018-12-19T15:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  11. 2018-12-18T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  12. 2018-12-17T18:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  13. 2018-12-17T17:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.