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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50220367720184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ea8e97a0800baf6ea854caee86ae504e66e7673c0490e239594235499fbd77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 00ea8e97a0800baf6ea854caee86ae504e66e7673c0490e239594235499fbd77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-01-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-04-01 — Ordenação de entrega de autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-04-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Conclusão (TPU 51)
2020-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-13
Remessa (TPU 123)
2020-04-01
Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
2019-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-20
Conclusão (TPU 51)
2019-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-01-07
Remessa (TPU 123)
2018-12-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-13T17:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52435",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO"
  }
}
  2. 2020-04-13T12:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  3. 2020-04-13T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  4. 2020-04-01T14:45:31.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  5. 2019-11-22T17:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  6. 2019-09-20T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  7. 2019-01-18T16:57:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  8. 2019-01-17T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  9. 2019-01-07T17:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  10. 2018-12-19T15:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13994",
    "nome": "6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.