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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001078620125030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed444d67f51eb6589c060a642a55a922570d57787a8d7d6463cbeab5611975d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001078620125030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed444d67f51eb6589c060a642a55a922570d57787a8d7d6463cbeab5611975d2. SHA-256 do comentário: fb2137ceab129135e22b6a85196972d31e8922cf251ec20d56272a37ec9f9062.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2013-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2013-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2019-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2019-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:14.620110334Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed444d67f51eb6589c060a642a55a922570d57787a8d7d6463cbeab5611975d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Recebimento (TPU 977)
2019-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-12
Recebimento (TPU 977)
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Recebimento (TPU 977)
2013-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Conclusão (TPU 51)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  37. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.