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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05123110620204058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bf601d04ec32c4cb4b1638efa9739e392b5dc7ecdf8b874a271446985473192

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 8bf601d04ec32c4cb4b1638efa9739e392b5dc7ecdf8b874a271446985473192
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-12-15 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-02-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-03-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-05-05 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-12-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-02 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-16
Remessa (TPU 123)
2022-05-05
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2022-03-10
Recurso (TPU 804)
2021-11-26
Distribuição (TPU 26)
2021-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-02-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-02-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-02T08:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-09T05:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T17:20:27.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2021-02-05T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-11-26T07:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2022-03-10T11:39:03.000Z — Recurso (TPU 804)
  7. 2022-12-16T10:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2020-12-07T12:49:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-02-13T07:41:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-02-17T11:03:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2021-02-25T13:31:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  12. 2021-07-07T15:16:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-05-05T15:39:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  14. 2023-03-21T10:59:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2023-03-26T16:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-05-15T12:43:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.