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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001062820145030174

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65fe0b50f2b9c5835190a84a1235337bca737e242dbb8a288d210c8a14d36046

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001062820145030174 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65fe0b50f2b9c5835190a84a1235337bca737e242dbb8a288d210c8a14d36046. SHA-256 do comentário: 2209fa3948058138721d60e72dd1e82e455fc612c65bdcaa1ed232a8e4762dfb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 65fe0b50f2b9c5835190a84a1235337bca737e242dbb8a288d210c8a14d36046
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2016-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2016-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2017-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2017-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2017-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2017-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2023-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:50.139792774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65fe0b50f2b9c5835190a84a1235337bca737e242dbb8a288d210c8a14d36046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Recebimento (TPU 977)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Documento (TPU 581)
2017-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.