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TJBA — 07614693720138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60f4b94be449689edcdb49d015c547efd799978d4e835b9d7da19ddd43bcc827

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-27 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Provisório (TPU 245)
2025-02-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10
Conclusão (TPU 51)
2024-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Petição (TPU 85)
2021-07-21
(TPU )
2019-11-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  3. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  4. 2019-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  5. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  6. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  7. 2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  8. 2021-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  9. 2024-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  10. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  11. 2025-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  12. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  14. 2016-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  15. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  17. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  18. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  20. 2023-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  21. 2023-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  22. 2024-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  23. 2025-02-15T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2025-02-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4119",
    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  25. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.