Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00001441919878120034

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 1987-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0663df31dfbe50efce8077918bb2624b5c66dc89e199e11627153cd8f5bbbd43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
Registro documental: 0663df31dfbe50efce8077918bb2624b5c66dc89e199e11627153cd8f5bbbd43
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1987-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T15:20:40.693000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19870916000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1987-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0663df31dfbe50efce8077918bb2624b5c66dc89e199e11627153cd8f5bbbd43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-09-16 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Definitivo (TPU 246)
2026-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Publicação (TPU 92)
2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Recebimento (TPU 132)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1987-09-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-07-12T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-04-15T18:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-06-16T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-04-15T18:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-11T06:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-03T04:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-22T17:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-09T05:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-01T08:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-12T15:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
1988-07-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-04-06T12:22:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-01-20T15:56:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-04-16T15:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-04-16T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-08T07:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-08T08:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-11T08:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-22T17:24:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-22T17:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-22T17:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-07T18:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-08T08:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-09T09:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-12T15:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001289720078120023 — Execução de Título Extrajudicial · 2007-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00002533819988120037 — Cumprimento de sentença · 1998-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
TJGO — 00219353519918090051 — Execução de Título Extrajudicial · 1991-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 21ª Vara Cível
TJMS — 00000960319958120027 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJPR — 00000133519968160093 — Execução de Título Extrajudicial · 1996-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00150071420048090051 — Execução de Título Extrajudicial · 2004-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 6ª Vara Cível
TJRN — 00018402119978200001 — Execução de Título Extrajudicial · 1997-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única / 22ª VARA CÍVEL
TJGO — 00133285520178090137 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Cível