Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJSP 00251427920118260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00251427920118260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765. SHA-256 do comentário: ce0c168c255f024aeac9aa36ccf7f6454d80a0b218b948324cc330c419ba17f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-19 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2017-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2017-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2017-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2017-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2017-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2018-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2018-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2018-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2018-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2023-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:01:52.322954665Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-11-19T10:41:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 638c20b660942f1d5974851e202bb2ccec717c5c4ab78531d0d392702bf1a765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-19 a 2023-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-01
Definitivo (TPU 246)
2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28
Recebimento (TPU 132)
2018-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-10
Publicação (TPU 92)
2018-03-28
Recebimento (TPU 132)
2018-03-26
Remessa (TPU 123)
2018-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-19T12:09:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2011-06-09T15:03:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2012-01-18T15:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-18T15:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-20T15:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-03-26T13:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-26T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-04-09T16:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-04-12T15:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-12T15:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-16T15:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-02T17:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-02T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-08-03T15:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-06T17:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-06T18:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-08-09T13:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-11-22T12:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-11-27T18:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-03-08T15:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-14T16:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-21T17:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-21T17:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-04-03T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-04-05T17:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-04-05T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-02T18:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-06T17:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-05-06T17:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-09T14:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-05-17T17:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-17T17:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-12T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-06-20T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-08T16:25:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.