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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJPA 00002004120188140024

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 438eb7e7ef99d5cba4f97643a048754c305c454949f94e617b897927f484655b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 438eb7e7ef99d5cba4f97643a048754c305c454949f94e617b897927f484655b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-09 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-04-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-10-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2020-10-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2020-10-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-11-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2026-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-02T13:40:05.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108132146
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 438eb7e7ef99d5cba4f97643a048754c305c454949f94e617b897927f484655b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-25
Audiência (TPU 970)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Remessa (TPU 982)
2020-11-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T13:21:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-09T13:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-29T08:44:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-03T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-13T09:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-06T14:57:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-10T14:39:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-18T12:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-06T16:20:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-09T12:36:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2019-09-26T17:31:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-24T10:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-04T15:48:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-09T08:16:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-23T16:22:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-24T08:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  17. 2020-11-24T17:20:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  18. 2020-11-25T08:28:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  19. 2018-01-08T13:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
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  }
}
  20. 2018-01-08T13:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  21. 2018-01-09T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  22. 2018-01-10T08:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  23. 2018-01-23T11:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2018-01-29T08:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2018-02-05T13:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2018-04-11T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2018-06-13T13:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
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  28. 2018-07-16T12:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  29. 2018-09-06T14:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
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}
  30. 2018-09-17T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-10-30T10:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-01-10T14:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  33. 2019-02-25T13:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  34. 2019-02-25T13:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-03-26T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
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  36. 2019-05-20T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-06T16:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
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  38. 2019-06-06T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  39. 2019-07-03T14:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  40. 2019-08-07T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.