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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00356025720158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b5e33608c86eb7f9231d912953a62d00cea5c4e9ae3c22661de6df38a3056bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8b5e33608c86eb7f9231d912953a62d00cea5c4e9ae3c22661de6df38a3056bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-12-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-04 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-28
Definitivo (TPU 246)
2019-08-12
Recebimento (TPU 132)
2019-08-12
(TPU )
2018-12-19
(TPU )
2018-12-19
Remessa (TPU 123)
2018-11-07
(TPU )
2018-11-07
Petição (TPU 85)
2018-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-04
(TPU )
2018-09-25
Documento (TPU 581)
2018-09-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T11:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-11-07T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-08-08T09:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-05-24T11:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-04-27T10:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-01-24T11:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-11-08T12:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-08-24T09:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-05-11T20:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-12-12T20:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-08-12T08:23:55.000Z — (TPU )
  14. 2018-12-19T11:29:23.000Z — (TPU )
  15. 2018-11-07T10:47:18.000Z — (TPU )
  16. 2018-11-04T14:56:21.000Z — (TPU )
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  18. 2018-08-08T09:36:23.000Z — (TPU )
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  21. 2018-05-11T15:58:55.000Z — (TPU )
  22. 2018-04-17T00:47:07.000Z — (TPU )
  23. 2018-04-04T08:12:16.000Z — (TPU )
  24. 2018-01-24T11:16:15.000Z — (TPU )
  25. 2018-01-17T10:43:29.000Z — (TPU )
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  27. 2017-11-08T12:05:43.000Z — (TPU )
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  31. 2017-08-21T12:55:53.000Z — (TPU )
  32. 2017-08-09T08:41:41.000Z — (TPU )
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  34. 2017-06-20T12:28:05.000Z — (TPU )
  35. 2017-04-26T08:47:09.000Z — (TPU )
  36. 2017-04-18T19:48:00.000Z — (TPU )
  37. 2017-03-14T01:46:35.000Z — (TPU )
  38. 2017-02-24T09:56:00.000Z — (TPU )
  39. 2016-12-08T01:36:50.000Z — (TPU )
  40. 2016-11-25T11:38:50.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.