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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT3 00000017820125030026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 192f60a50bfb869c37a9c1babc2eea2b1ba8ecc7d82cb9e000a10db82e573199

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 192f60a50bfb869c37a9c1babc2eea2b1ba8ecc7d82cb9e000a10db82e573199
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2012-01-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2012-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2017-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2017-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2021-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2021-04-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2023-10-20 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-10-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-10-26 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Recebimento (TPU 977)
2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-06
Conclusão (TPU 51)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Recebimento (TPU 132)
2023-11-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-19T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  2. 2024-03-09T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  3. 2024-03-07T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  4. 2024-03-07T01:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  5. 2024-03-07T01:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  6. 2024-03-06T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  7. 2024-03-06T04:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
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  8. 2023-11-13T09:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
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  9. 2023-11-11T00:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  10. 2023-10-27T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  11. 2023-10-27T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  12. 2023-10-26T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  13. 2023-10-25T12:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  14. 2023-10-20T10:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  15. 2023-10-10T01:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  16. 2023-10-10T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  17. 2023-10-09T13:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  18. 2023-10-09T10:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  19. 2021-10-15T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  20. 2021-10-06T01:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  21. 2021-10-06T01:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  22. 2021-10-05T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  23. 2021-10-04T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  24. 2021-10-04T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  25. 2021-08-19T18:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  26. 2021-08-18T11:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  27. 2021-08-03T15:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  28. 2021-07-29T20:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  29. 2021-07-29T20:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  30. 2021-07-29T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  31. 2021-07-29T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  32. 2021-07-28T07:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  33. 2021-07-27T12:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  34. 2021-07-24T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  35. 2021-07-15T01:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  36. 2021-07-15T01:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  37. 2021-07-14T13:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  38. 2021-07-13T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  39. 2021-06-30T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}
  40. 2021-06-30T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19180",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Betim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.