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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01491274220048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09056693345795302be515758c7a68e5bcdc5e9dda3263eae5161d808f3743e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 09056693345795302be515758c7a68e5bcdc5e9dda3263eae5161d808f3743e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-12-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-09-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:10.907000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040327000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09056693345795302be515758c7a68e5bcdc5e9dda3263eae5161d808f3743e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-27 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2022-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T12:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-10-05T15:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-10-05T15:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-08-14T14:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-06-01T15:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-01-19T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-07-26T22:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-05-30T20:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-02-02T17:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-08-29T13:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-10-27T07:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-03-12T13:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-05-07T13:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-09-06T09:05:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2020-05-07T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2020-05-20T19:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2022-09-06T09:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2022-09-17T00:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-11-30T21:13:35.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  23. 2022-05-06T17:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-05-19T21:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-05-30T17:44:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2016-11-21T15:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-02-02T15:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-10-05T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-01-19T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2019-05-31T10:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-02-03T09:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-08-30T09:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2024-02-26T17:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  36. 2023-08-29T07:25:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  37. 2024-02-26T17:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2020-05-07T12:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2004-03-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.