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Execução Contra a Fazenda Pública — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TJAM 00000104320208043401

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA COMARCA DE CANUTAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 052c6f14b08763bde8197f72b18630ec26e0fcf665bda4a5d807210c158f86a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
  • Registro documental: 052c6f14b08763bde8197f72b18630ec26e0fcf665bda4a5d807210c158f86a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2022-03-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-05-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-06-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-07-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-07-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-15T09:21:54.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200121162608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 052c6f14b08763bde8197f72b18630ec26e0fcf665bda4a5d807210c158f86a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Definitivo (TPU 246)
2023-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T16:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-21T16:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-21T16:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-06T10:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-03-06T13:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
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  6. 2020-06-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-18T12:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
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  8. 2020-10-16T12:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-10-20T14:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  10. 2020-12-09T09:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  11. 2020-12-15T09:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  12. 2021-01-25T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  13. 2021-03-30T11:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  14. 2021-04-07T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  15. 2021-04-12T17:59:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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    }
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  16. 2021-05-11T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
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  17. 2021-08-18T13:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  18. 2021-12-13T10:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  19. 2022-03-11T12:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  20. 2022-03-11T12:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  21. 2022-03-11T12:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  22. 2022-03-11T12:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  23. 2022-03-22T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  24. 2022-04-05T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  25. 2022-05-24T05:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  26. 2022-06-29T08:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  27. 2022-07-01T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  28. 2022-07-01T14:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  29. 2022-07-13T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  30. 2022-08-25T18:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  31. 2022-08-25T18:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  32. 2022-09-26T09:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
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  33. 2022-09-26T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-09-27T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-09-27T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
  36. 2022-10-18T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5064",
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  37. 2022-10-26T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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  38. 2023-01-11T09:33:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-07-10T11:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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  40. 2020-01-21T16:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.