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Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06001048920206250016

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc72dc7aa1ed2c42896ab8d0f0cd36850205e7b70bae1eed3c42639edee3dba3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-09-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-09-28 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 no assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-20 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30
Publicação (TPU 92)
2021-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-20T13:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-22T16:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-20T13:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-04-20T13:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-04-22T16:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-04-22T16:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-04-22T18:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-09-13T16:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-09-15T21:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-09-15T21:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-09-15T21:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-09-28T12:40:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2021-09-28T12:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-09-28T21:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-09-28T21:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-09-28T21:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-09-29T15:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-09-30T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-09-30T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-10-05T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-10-05T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-10-05T18:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2021-10-05T21:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.