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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00312693720088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c6a6a3a477aa400fe277abd821df1c198b5728a6dbeda9a021547ef0ad4852

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: f7c6a6a3a477aa400fe277abd821df1c198b5728a6dbeda9a021547ef0ad4852
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2010-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-09-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-10-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-14 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Desistência (TPU 463)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-10
Conclusão (TPU 51)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-24T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2016-04-19T19:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-31T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-08-21T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-06-14T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-11-11T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-09-08T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-09-10T15:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-10-14T15:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-03-17T16:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  13. 2016-04-14T12:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-10-31T11:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2008-12-10T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-09-27T13:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2008-10-22T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-09-08T10:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-10-27T14:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-10-31T11:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-10-27T14:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-03-22T10:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  25. 2018-10-25T12:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  26. 2018-05-07T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2016-01-26T12:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  28. 2020-08-10T10:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2018-11-21T12:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-10-27T14:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-08-13T13:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-01-28T11:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-04-12T14:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-04-12T09:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2016-05-30T14:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-02-23T16:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-08-10T19:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2009-12-17T12:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-11T14:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-05-20T21:20:16.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.