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TJGO — 00133666919968090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea2b571b3d59e2b95b1a5131d60c4243e89ae061d06312eb04acf1bbce67ca1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-14 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21: Definitivo (TPU 246)
2024-06-21: Documento (TPU 581)
2024-05-20: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-08: Documento (TPU 581)
2024-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-15: Conclusão (TPU 51)
2024-03-19: Petição (TPU 85)
2024-03-19: Petição (TPU 85)
2023-12-22: Petição (TPU 85)
2023-12-15: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-03-09T11:31:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-03-09T11:31:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2016-04-19T18:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-05-05T08:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2016-10-20T10:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-12-14T11:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-12-27T13:34:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2017-10-02T10:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2018-05-10T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-05-11T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2020-09-29T09:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2020-09-29T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2020-09-30T18:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2020-10-06T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2020-10-22T16:59:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2020-11-30T17:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2020-11-30T18:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2023-10-02T15:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2023-10-10T00:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2023-10-26T15:49:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2023-10-30T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2023-12-22T16:55:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2024-03-19T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2024-03-19T16:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2024-04-15T15:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2024-04-26T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2024-05-08T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2024-06-21T11:46:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2012-09-25T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-03-09T11:31:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-06-28T17:09:15.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-06-30T15:26:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-07-11T03:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-12-14T11:18:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2016-12-15T17:47:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}
```

2016-12-15T17:47:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2017-01-23T03:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2017-05-03T07:52:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2017-10-02T10:11:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00072732020088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000805420104013813 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPR — 00000136820208160004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002278020194014002 — Execução Fiscal · 2019-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 04ª - Teresina
TJPE — 00000287719938171290 — Execução Fiscal · 1993-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
TJRN — 00069111820088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00069729319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002256120194013501 — Execução Fiscal · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 07ª - Goiânia