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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001057620206230001

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ec4e5f140d829bce04f3ea1720f3ca6e66b36debb1097eab8736b62e06fa210

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-12-14 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.731358648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-30T11:56:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ec4e5f140d829bce04f3ea1720f3ca6e66b36debb1097eab8736b62e06fa210

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-30 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)
2021-12-14
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-05T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-05T17:55:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-05-25T15:31:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-04-05T17:19:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-03-30T11:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-03-30T11:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-03-30T11:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-04-05T17:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-04-05T17:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-04-06T13:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-09-24T18:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-09-27T12:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-09-27T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-09-27T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-12-14T21:52:18.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2021-12-14T21:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-12-15T12:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-12-15T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-12-15T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-12-15T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-12-16T02:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-12-16T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-02-02T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-02-02T02:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-02-02T12:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-02-02T14:23:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.