TRE-MG — 06000019120246130108
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Impedimento do Exercício da Propaganda
Movimentações públicas
- 2024-01-23T13:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2024-01-23T13:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2024-03-04T15:16:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2024-03-04T15:16:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2024-03-26T10:01:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2024-03-26T10:01:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2024-04-09T10:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15776", "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas" } } - 2024-04-09T10:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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