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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — TRE-MG 06000018320236130219

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 219ª Zona Eleitoral - PitanguiGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6064a0461ee659b41287678d83ae6188e34a8afbf8a331cbab2132fe4b7b5de3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-01-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-27 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-11T14:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  2. 2023-01-11T14:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  3. 2023-01-13T13:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  4. 2023-01-23T14:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  5. 2023-01-23T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  6. 2023-01-23T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  7. 2023-01-24T03:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  8. 2023-01-24T03:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  9. 2023-01-26T16:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  10. 2023-01-11T14:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  11. 2023-01-13T12:57:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  12. 2023-01-13T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  13. 2023-01-27T15:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  14. 2023-01-27T15:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  15. 2023-01-27T15:29:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  16. 2023-01-27T15:29:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  17. 2023-01-27T15:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  18. 2023-01-27T15:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.