TRF4 — 50032665220154047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3be6460b7bf3b8041d4f8e3c3042cb3aa1da47517791bd6433c54850c2f8ca5

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Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Movimentações públicas

  1. 2019-05-03T14:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  2. 2019-05-03T10:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2019-05-02T11:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2019-04-30T17:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  5. 2019-04-30T13:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2018-07-30T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2018-07-30T13:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  8. 2018-07-30T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  9. 2018-07-30T10:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2018-07-20T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  11. 2018-07-13T08:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  12. 2018-04-26T15:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2018-04-20T14:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  14. 2018-04-05T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  15. 2018-03-20T15:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  16. 2018-03-13T08:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  17. 2018-03-12T17:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2018-03-12T09:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2018-03-09T17:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  20. 2018-02-19T11:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2018-01-18T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  22. 2017-11-30T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2017-11-08T14:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2017-05-18T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  25. 2015-04-24T15:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2015-04-22T15:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2015-04-22T15:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2015-03-27T18:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2019-05-03T14:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  30. 2019-05-03T10:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2019-05-02T11:12:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2019-04-30T17:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  33. 2019-04-30T17:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  34. 2019-04-30T17:59:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  35. 2019-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2019-04-03T09:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  37. 2019-04-03T09:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  38. 2019-04-01T17:20:27.000Z — Paga (TPU 12169)
  39. 2019-04-01T17:00:50.000Z — Paga (TPU 12169)
  40. 2018-07-31T08:31:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  41. 2018-07-30T16:30:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  42. 2018-07-30T16:30:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  43. 2018-07-30T14:54:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2018-07-30T10:29:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  45. 2018-07-30T10:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  46. 2018-07-30T10:19:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  47. 2018-07-20T16:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  48. 2018-07-05T10:13:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  49. 2018-04-26T16:36:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  50. 2018-04-09T13:21:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44419",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS"
      }
    }
  51. 2018-03-27T10:57:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  52. 2018-03-27T10:57:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  53. 2018-03-12T17:50:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2018-03-12T09:56:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2018-03-09T17:33:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  56. 2018-03-09T17:33:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  57. 2018-01-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2018-01-18T17:45:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  59. 2018-01-18T17:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  60. 2018-01-18T14:32:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  61. 2016-05-15T11:31:43.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  62. 2016-05-11T03:00:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  63. 2016-02-10T11:45:19.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  64. 2015-11-26T03:00:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  65. 2015-08-27T17:20:11.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  66. 2015-08-05T03:00:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  67. 2015-05-06T13:28:20.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  68. 2015-04-24T15:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2015-04-22T15:40:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  70. 2015-04-22T09:34:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  71. 2015-04-22T09:34:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  72. 2015-03-12T16:59:14.000Z — Recebimento (TPU 981)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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