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TJAP — 00014420520218030002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4f7a48e7a3022ea904915ea01cf790ffc01292c933aedb23d3deb5c5cdccf36

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08: Definitivo (TPU 246)
2022-02-25: Documento (TPU 581)
2022-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-10: Publicação (TPU 92)
2022-02-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-04: Recebimento (TPU 132)
2022-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26: Remessa (TPU 123)
2022-01-25: Abandono da causa (TPU 458)
2022-01-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-03T12:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T12:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T08:51:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2021-03-23T13:36:40.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-04-06T12:59:42.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-04-15T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T13:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T07:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-27T13:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T11:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-18T11:38:22.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-12-01T10:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T09:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T12:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-03-03T12:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-03-03T12:56:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T08:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T09:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T09:41:31.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T09:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T09:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T10:11:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-11T12:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-24T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-09T20:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-15T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-26T16:07:22.000Z — Procedência (TPU 219)

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2021-04-28T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-07T11:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-05-14T12:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-05-14T17:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2021-05-17T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T09:15:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-05-28T09:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T07:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T21:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-10-27T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-10-28T11:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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  }
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2021-11-04T09:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2021-11-11T12:30:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00195448320188090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJGO — 00195655120188090079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
TJES — 00001552520198080006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJPR — 00000165120248160111 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
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- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00002124220208100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJGO — 00195852820188090116 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMA — 00002119020198100139 — Termo Circunstanciado · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJMT — 00003353820208110098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR