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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02370509420248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2263894704102e46222274c00fd038cba9b1400507714ed8407be028d1a6fc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f2263894704102e46222274c00fd038cba9b1400507714ed8407be028d1a6fc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: f2263894704102e46222274c00fd038cba9b1400507714ed8407be028d1a6fc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-10-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-10-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-12-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04
Definitivo (TPU 246)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-10
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2024-11-21
Conclusão (TPU 51)
2024-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Petição (TPU 85)
2024-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-21T04:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-02-04T08:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-10-22T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-06-28T05:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  6. 2024-10-21T05:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-02-04T08:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  8. 2024-11-21T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-09-25T13:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  10. 2024-10-01T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  11. 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-10-01T16:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  13. 2025-02-04T03:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-06-26T18:21:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2024-07-11T11:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-08-05T07:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2024-05-27T12:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-07-03T17:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-07-22T10:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-08-08T01:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-11-13T00:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-06-06T19:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-07-08T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-07-29T19:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-09-26T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-05-27T12:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2024-07-03T12:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-07-20T08:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-08-07T17:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-02-04T08:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2024-06-04T12:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-07-05T19:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-07-25T14:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-08-11T17:09:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2024-12-10T10:33:18.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  36. 2024-07-13T08:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-08-06T10:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-05-29T11:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-07-04T01:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-07-22T10:09:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.