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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06000924920226030006

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc7b3fe84262110ed7c3d3f72643153c7e0bf2bce9cff5faeb4e4fa5d17d8d28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-07-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-08-14 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-08-14 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-01-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-02-16 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2024-03-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-04-04 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-05-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-05-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Publicação (TPU 92)
2024-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T00:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2022-11-24T11:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "51255",
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  }
}
  3. 2023-02-14T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "51255",
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  4. 2023-05-31T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  5. 2024-01-30T12:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51255",
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  6. 2024-03-14T11:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-31T12:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-02T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  9. 2023-02-14T11:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51255",
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  10. 2023-04-14T13:23:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-18T17:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  12. 2023-05-11T11:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  13. 2023-05-11T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  14. 2023-05-25T03:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51255",
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  15. 2023-05-31T11:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-03T19:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  17. 2023-06-22T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-06-28T11:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-14T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-14T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
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  }
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  21. 2023-07-14T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  22. 2023-07-15T01:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  23. 2023-07-17T03:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2023-07-18T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2023-07-20T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  26. 2023-07-21T03:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  27. 2023-08-14T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  28. 2023-08-14T11:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  29. 2023-08-14T11:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  30. 2023-08-14T12:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  31. 2023-08-16T09:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
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  32. 2023-08-24T10:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  33. 2023-08-24T10:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  34. 2024-01-30T09:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  35. 2024-01-30T12:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  36. 2024-02-21T17:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  37. 2024-03-04T09:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  38. 2024-03-14T11:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  39. 2024-03-14T11:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  40. 2024-04-29T17:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.