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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00184488920198210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7cbe93d905f0a9f7befb3219a08654747771380f76549a1679cd219e0d46a72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b7cbe93d905f0a9f7befb3219a08654747771380f76549a1679cd219e0d46a72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-06-01
Recebimento (TPU 132)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-03T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-17T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2021-04-22T16:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-05-24T16:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-10-07T12:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-12-16T14:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-17T13:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-17T15:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-04-22T16:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-04-22T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-06-01T15:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-07T17:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-07-20T16:54:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2021-07-28T15:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.