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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00119550920228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c48b1dcf0f0d08c31ba1ec13453ecec56d6145c6f3b569a5cf0dcae75c2dcd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-04-11 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-04-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-05-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-06-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-19 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Improcedência (TPU 220)
2023-05-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-30
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-19T12:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-09-20T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-09-20T15:20:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-09-26T18:33:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-11-30T10:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-11-30T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-01-18T18:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-02-27T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-02-28T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-03-01T10:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-03-03T15:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-04-11T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2023-05-03T11:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-05-30T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2023-05-30T20:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-09-26T18:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-10-04T15:44:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2022-10-04T15:51:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-01-17T18:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-01-17T19:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-01-18T19:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-02-27T08:45:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2023-02-28T15:34:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-02-28T15:34:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-02-28T15:34:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-02-28T15:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-03-01T15:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-03-03T15:34:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-03-28T13:54:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2023-03-28T13:54:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2023-03-28T13:54:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2023-03-28T13:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-03-28T14:35:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2023-03-28T14:35:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-04-10T13:59:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-04-11T04:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-04-11T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2023-04-12T15:06:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2023-05-02T16:53:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2023-05-02T17:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.