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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00355151920068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9cc4e3e442bbaabf537adb12a9994e798f7c73c65f61ca5c7435b7c1af38e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dc9cc4e3e442bbaabf537adb12a9994e798f7c73c65f61ca5c7435b7c1af38e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-10-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-11-11 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-02-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:38.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140915120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc9cc4e3e442bbaabf537adb12a9994e798f7c73c65f61ca5c7435b7c1af38e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-15 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-17
Definitivo (TPU 246)
2017-01-27
Recebimento (TPU 132)
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-09
Remessa (TPU 123)
2016-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-09T09:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-02-24T11:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2015-11-11T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2015-10-02T10:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-12-09T13:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-20T10:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-24T12:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-24T12:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-14T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-04T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-11T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-14T11:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-11T12:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-10T07:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-30T08:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-26T07:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-01-26T07:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-09T13:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-18T10:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-02-17T10:44:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-02-17T10:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-01-27T11:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-25T07:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-02-11T10:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-22T11:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-12-04T12:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-16T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-11-10T07:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-29T08:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-23T07:10:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2015-10-13T10:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-30T08:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-25T09:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-22T10:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-01-26T07:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-09T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-09T13:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-23T11:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-18T09:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-16T11:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.