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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00223910320088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48c43c453219b56bd106de4c9a1c496068d83e2c38b804be0b5d75542fb870b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 48c43c453219b56bd106de4c9a1c496068d83e2c38b804be0b5d75542fb870b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:43:27.439052051Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48c43c453219b56bd106de4c9a1c496068d83e2c38b804be0b5d75542fb870b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-15 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Recebimento (TPU 132)
2015-09-23
Recebimento (TPU 132)
2015-08-21
Recebimento (TPU 132)
2015-08-18
Recebimento (TPU 132)
2015-08-18
Recebimento (TPU 132)
2015-08-14
Conclusão (TPU 51)
2015-08-12
Recebimento (TPU 132)
2015-08-12
Recebimento (TPU 132)
2013-02-28
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-15T16:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-11T10:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-08-14T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-08-04T10:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-09-10T13:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-08T15:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-11-12T09:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-12T16:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-01-12T15:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-12T16:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-07-19T17:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-21T16:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-19T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-02-28T11:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-08-12T16:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-12T17:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-08-18T13:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-08-18T13:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-21T11:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-23T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-27T16:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-10-28T10:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-07-14T18:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.