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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00364720520158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f51204eff5a69d9d82db00a2109c42b612eaf6443f822583ffc6ab837fe0746

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9f51204eff5a69d9d82db00a2109c42b612eaf6443f822583ffc6ab837fe0746
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:26.724000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f51204eff5a69d9d82db00a2109c42b612eaf6443f822583ffc6ab837fe0746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-09 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Documento (TPU 581)
2016-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-20
Definitivo (TPU 246)
2016-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Documento (TPU 581)
2016-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-20T10:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-17T08:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-27T07:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-12T08:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-31T13:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-07T17:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-01T20:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-01T08:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-02T03:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-20T12:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-17T09:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-16T10:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-17T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-20T10:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-20T10:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-09-20T10:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-28T07:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-05-23T13:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-03-16T11:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-15T09:14:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2016-02-12T08:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-11T11:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-01-20T12:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-01-11T12:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-01-08T10:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-17T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-19T08:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-11-11T12:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-09T09:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-09T09:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.