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Cumprimento Provisório de Decisão — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJSC 03064671420178240023

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77bd21951aca5c7e80cb052213901f980c7011191ca39650251146756666821e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 77bd21951aca5c7e80cb052213901f980c7011191ca39650251146756666821e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2020-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2020-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T22:26:15.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181203101329
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77bd21951aca5c7e80cb052213901f980c7011191ca39650251146756666821e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-04 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Documento (TPU 581)
2020-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-14T11:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-25T11:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-22T06:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-07-13T18:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-07-13T18:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-06-26T18:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-06-23T10:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-06-19T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-05-25T17:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-04-23T05:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-03-24T16:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-12-13T09:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-11-12T08:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-26T15:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-17T10:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-14T18:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-24T08:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-22T15:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-03T14:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-02T13:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-13T12:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-25T11:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-01T08:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-02-01T08:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-01T08:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-01-14T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-12-19T08:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-12-13T18:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-12-13T12:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-12-04T17:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2020-08-14T11:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-07-22T06:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-07-22T05:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-07-22T05:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-07-14T02:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-06-29T14:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-06-29T14:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-06-26T18:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-06-21T08:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-06-19T18:40:51.000Z — Recebimento (TPU 979)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.