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TRE-MG — 06000020520236130143

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 143ª Zona Eleitoral - JaboticatubasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb942dde46efe2f77cc3c4ee7a7fe8906cbaef17bbb8bad23b6976867a4885a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T00:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-16T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-05T17:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-01T16:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-16T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-23T14:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-23T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-23T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-28T13:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-28T13:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-29T16:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-29T16:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15811",
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  13. 2023-03-29T16:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
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  14. 2023-03-30T04:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
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  15. 2023-03-30T04:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
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  16. 2023-03-30T04:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15811",
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  17. 2023-04-03T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
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  18. 2023-04-11T04:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  19. 2023-05-03T14:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
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  20. 2023-05-18T16:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
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  21. 2023-06-27T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  22. 2023-06-27T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
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}
  23. 2023-06-27T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
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  24. 2023-06-28T03:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  25. 2023-06-28T03:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  26. 2023-07-04T04:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2023-07-04T04:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  28. 2023-07-04T04:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
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  29. 2023-07-11T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
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  30. 2023-07-13T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15811",
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  31. 2023-08-17T12:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2024-03-21T14:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-02-28T00:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-23T14:15:54.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-23T14:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-06-27T17:27:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-06-27T17:27:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
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  38. 2023-08-01T16:11:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  39. 2023-08-22T10:32:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}
  40. 2023-08-22T10:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15811",
    "nome": "143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.