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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00001072020105030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 226be944e644ccf40d7bfde005c35abfd7cfb6057b18365df7324d0750e118b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001072020105030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Professores | Multa do Artigo 477 da CLT | Irredutibilidade de Vencimentos | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 226be944e644ccf40d7bfde005c35abfd7cfb6057b18365df7324d0750e118b2. SHA-256 do comentário: a645e554612325bf1f13734baa9575102fb39a7c0abe19423a0b94b48155d279.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 226be944e644ccf40d7bfde005c35abfd7cfb6057b18365df7324d0750e118b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-09-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2010-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2012-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2012-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2013-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2015-05-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2015-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2015-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:54.694059786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 226be944e644ccf40d7bfde005c35abfd7cfb6057b18365df7324d0750e118b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24
Recebimento (TPU 977)
2016-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Recebimento (TPU 977)
2015-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
de Conciliação (TPU 12740)
2013-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Professores | Multa do Artigo 477 da CLT | Irredutibilidade de Vencimentos | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.