Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00036111520088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e09adcc040f6f8e4ef0dc2405f58dd90fb9c26ee127385772ee0748fbcb21789

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e09adcc040f6f8e4ef0dc2405f58dd90fb9c26ee127385772ee0748fbcb21789
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-03-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2011-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-07 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-23
Recebimento (TPU 132)
2011-06-02
Recebimento (TPU 132)
2011-06-01
Conclusão (TPU 51)
2011-03-31
Recebimento (TPU 132)
2011-03-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-03-30
Recebimento (TPU 132)
2010-12-27
Recebimento (TPU 132)
2010-10-13
Recebimento (TPU 132)
2010-10-04
Conclusão (TPU 51)
2010-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-07T15:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-04T11:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-06-01T09:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-04-14T11:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2009-04-15T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-28T14:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-13T15:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-27T09:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-30T09:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-30T13:33:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2011-03-31T09:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-02T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-08-23T16:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-09T11:47:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-10-27T01:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.