TJBA — 08107327220128050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

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1. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

2. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

3. 2018-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
         "valor": 170
       }
     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

4. 2022-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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5. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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6. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2022-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2022-08-01T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2022-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

15. 2022-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

16. 2023-06-05T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

17. 2023-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2023-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

19. 2023-07-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

20. 2023-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

21. 2023-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

22. 2023-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2023-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2023-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }