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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01419355820048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a02d3e17f14a9bf456beb0ed8a70ac53a30873d719f6c67fc83712f2d5f89de3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a02d3e17f14a9bf456beb0ed8a70ac53a30873d719f6c67fc83712f2d5f89de3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-26 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-24
Provisório (TPU 245)
2022-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-03T08:30:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2023-11-03T08:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-08-19T16:48:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2023-08-21T13:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-08-22T09:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-06-24T10:07:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2022-06-24T10:07:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  8. 2022-06-24T10:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2022-05-03T16:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-02-21T01:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2015-06-12T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-06T09:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-11-28T14:33:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2016-11-28T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-11-28T14:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2016-11-29T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-11-29T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-24T15:59:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2019-10-08T20:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2019-10-08T20:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-10-19T08:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-06-10T23:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-06-10T23:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-08-03T16:01:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2020-08-03T18:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-08-03T18:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2020-08-14T00:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2020-09-01T15:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2021-02-06T06:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-02-10T15:16:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  31. 2021-02-10T17:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2021-02-10T17:02:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2004-03-26T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2019-10-25T22:02:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.