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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00182212720048210003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0771a4c074c74eeef67f1656bafc834a965111748637f63658c91341f5132a30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0771a4c074c74eeef67f1656bafc834a965111748637f63658c91341f5132a30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2011-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2011-06-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2011-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2011-06-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2011-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2011-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2011-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2011-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2012-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2012-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2012-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2012-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2012-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:43:19.790391697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0771a4c074c74eeef67f1656bafc834a965111748637f63658c91341f5132a30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-05 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2012-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-21
Recebimento (TPU 132)
2012-09-03
Conclusão (TPU 51)
2012-07-09
Recebimento (TPU 132)
2012-06-11
Recebimento (TPU 132)
2011-09-01
Recebimento (TPU 132)
2011-08-30
Recebimento (TPU 132)
2011-08-22
Conclusão (TPU 51)
2011-06-07
Recebimento (TPU 132)
2011-06-07
Documento (TPU 581)
2011-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-05T14:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-16T16:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2010-08-31T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-06-07T09:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-08-22T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-09-03T10:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-10-16T15:55:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2007-10-22T09:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-11-07T15:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-11-23T15:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-11-26T16:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-02-07T14:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-02-29T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-04-02T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-04-02T16:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-07-14T14:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-07-28T17:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-07-28T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-05-26T08:44:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2010-07-29T18:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-08-19T18:21:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-08-27T18:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-08-30T09:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-10-26T10:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-12-27T10:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-03-29T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-06-03T10:10:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2011-06-06T16:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-06-07T09:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-08-30T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-09-01T10:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-06-11T17:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-07-09T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-21T17:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-09T11:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-07-14T18:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.