Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00350172020068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22339b1c4c8a525da6eef0bdb263ed4f8bd8138b90e8f35b8c678a3491bc6f0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 22339b1c4c8a525da6eef0bdb263ed4f8bd8138b90e8f35b8c678a3491bc6f0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2004-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2004-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2005-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2006-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2007-06-21 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2008-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2008-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2009-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2009-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-01-21 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-01-26 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-02-17 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-26 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-02
Petição (TPU 85)
2015-01-30
Recebimento (TPU 132)
2015-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Redistribuição (TPU 36)
2015-01-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-17T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-02-02T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-30T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-01-26T11:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-01-26T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2015-01-21T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2008-11-03T08:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-06-21T15:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2006-10-23T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2014-12-15T08:16:11.000Z — (TPU )
  11. 2008-10-31T13:53:02.000Z — (TPU )
  12. 2008-05-19T10:29:24.000Z — (TPU )
  13. 2007-11-13T10:50:26.000Z — (TPU )
  14. 2006-12-22T09:33:27.000Z — (TPU )
  15. 2006-11-28T15:05:05.000Z — (TPU )
  16. 2006-10-20T12:15:43.000Z — (TPU )
  17. 2006-09-12T10:04:45.000Z — (TPU )
  18. 2005-07-25T12:31:46.000Z — (TPU )
  19. 2004-04-12T00:00:00.000Z — (TPU )
  20. 2004-03-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  21. 2017-02-15T12:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-07-01T09:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-20T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-04-10T11:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-10T11:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-09T08:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-01-30T10:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-01-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-01-26T11:55:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2015-01-22T11:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-07-02T08:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2009-07-01T14:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2009-07-01T10:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-06-01T08:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-05-25T10:15:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2009-04-29T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2009-04-29T07:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-11-03T08:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-10-31T13:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-08-01T11:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.