Agravo em Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — STJ 00002692120148260108

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18dfb4d776353bcb920eadf31c4984b205c412cdc7055c3a2cd156c851520554

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-03-25T15:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-03-25T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2025-04-28T17:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-05-08T08:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "76761",
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5. 2025-05-08T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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6. 2025-03-19T16:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "12728",
       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
     }
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7. 2025-04-28T00:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

8. 2025-04-28T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "76789",
       "nome": "PRESIDÊNCIA"
     }
   }

9. 2025-11-19T14:30:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-11-25T00:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
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11. 2025-12-18T14:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

12. 2025-12-18T14:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

13. 2025-04-23T21:00:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-04-23T21:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-04-25T01:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-11-19T14:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
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17. 2025-11-24T01:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76761",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE"
      }
    }