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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-GO 06000045620266090021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d7d7089703198c0d702be05b02516918efa14c46234ec03a27ba3a4891d6516

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-18 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-18
Definitivo (TPU 246)
2026-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-18
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-03T15:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  2. 2026-02-03T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
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  }
}
  3. 2026-02-03T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  4. 2026-02-03T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  5. 2026-02-03T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  6. 2026-02-09T08:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  7. 2026-03-03T07:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  8. 2026-03-03T07:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  9. 2026-03-14T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  10. 2026-03-14T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  11. 2026-03-24T19:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  12. 2026-03-24T19:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  13. 2026-03-26T09:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  14. 2026-03-27T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
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  }
}
  15. 2026-03-27T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
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  }
}
  16. 2026-03-27T17:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  17. 2026-03-31T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  18. 2026-03-31T13:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  19. 2026-04-18T16:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  20. 2026-02-03T15:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  21. 2026-02-11T10:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  22. 2026-02-11T10:43:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  23. 2026-03-03T16:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  24. 2026-03-04T00:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  25. 2026-03-10T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  26. 2026-03-27T17:13:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  27. 2026-03-27T17:13:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  28. 2026-03-30T16:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  29. 2026-03-31T00:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  30. 2026-04-09T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  31. 2026-04-09T02:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  32. 2026-04-09T02:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  33. 2026-04-18T16:47:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  34. 2026-04-18T16:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}
  35. 2026-04-18T16:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16061",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.