Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT5 00000422720175050022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 22ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d5868256e59b1d9f5e7e9f050518a61c075e19b8b0df6f7ded79f0170de01bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2019-10-03 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2020-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2022-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2022-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2023-03-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2024-07-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2024-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2025-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2026-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-06 relativo a «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-24 relativo a «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-06-17
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T15:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2017-01-26T10:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2017-04-05T01:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2017-04-05T09:29:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2017-04-18T00:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2017-04-18T00:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2017-04-27T10:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2017-05-09T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2017-05-09T09:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2017-05-10T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2017-05-10T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2017-06-03T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2017-06-08T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2017-06-21T11:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2017-07-20T00:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2017-07-20T00:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2017-08-19T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2017-09-21T16:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2017-11-07T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2017-11-09T09:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2017-11-09T09:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2017-11-09T09:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2017-11-09T09:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2017-11-18T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2017-12-08T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2017-12-13T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2018-01-22T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2018-01-22T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2018-04-06T15:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2018-04-10T00:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2018-04-10T00:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2018-04-18T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2018-05-03T00:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2018-06-06T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2018-09-27T00:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  36. 2018-09-27T00:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2018-11-07T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2019-06-05T12:43:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2019-06-05T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2019-10-03T18:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.