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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Cesta Básica — TRT3 00001075020125030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c16251c31826516b0d41b0183251804f74f597e8b82a6100f6be8f40d30b3472

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c16251c31826516b0d41b0183251804f74f597e8b82a6100f6be8f40d30b3472
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: c16251c31826516b0d41b0183251804f74f597e8b82a6100f6be8f40d30b3472
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2012-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2017-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2019-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2019-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Cesta Básica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Definitivo (TPU 246)
2019-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-19
Publicação (TPU 92)
2019-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-17
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Risco | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-02T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-10-02T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-09-19T00:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-09-19T00:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-09-18T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-09-17T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2019-09-12T01:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-09-12T01:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-09-10T08:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-10T01:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-09-10T01:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-09-06T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-09-06T08:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-09-05T12:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-08-22T00:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-08-21T17:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-08-17T01:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-08-17T01:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-08-12T17:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-07-31T17:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2019-07-10T19:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-07-10T00:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-07-02T03:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-07-02T03:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-06-03T16:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2019-05-31T15:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-05-30T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-05-29T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-05-23T09:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  30. 2019-05-21T03:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-05-21T03:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-05-16T12:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-05-15T05:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-05-15T05:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-05-14T10:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-05-10T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-04-26T11:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-03-21T08:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2019-02-26T03:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-02-26T02:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.