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TJSC — 50039051020218240078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de UrussangaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d28c66f43351224a2bf6ffb4ee1a459f7d1cb2878a81066c4d8a19e791504f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-13 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01: Petição (TPU 85)
2022-08-29: Petição (TPU 85)
2022-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-18: Prescrição (TPU 11878)
2022-08-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15: Conclusão (TPU 51)
2022-08-01: Petição (TPU 85)
2022-07-27: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-05T14:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-09-01T20:54:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-29T14:01:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-08-15T16:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-08-01T15:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-25T13:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-07-18T15:38:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}
```

2022-07-11T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-07-06T16:02:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}
```

2022-07-02T01:33:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-18T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2021-10-13T16:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-13T16:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-09-05T14:13:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-08-28T02:28:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-18T14:30:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-08-18T14:30:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-08-18T14:30:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-07-27T23:28:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-18T15:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2022-07-12T17:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

2021-10-19T12:19:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5898",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Urussanga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Urussanga / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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