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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSE 00000361520138250002

Classe: DúvidaOrgao: AQUIDABÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a50902fe3423f3a274b0f3e0ae32b77323caf0325b66f871cf6bf678cf166f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 6a50902fe3423f3a274b0f3e0ae32b77323caf0325b66f871cf6bf678cf166f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-03-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-17 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
(TPU )
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
(TPU )
2015-03-31
(TPU )
2014-08-21
Recebimento (TPU 132)
2014-08-15
(TPU )
2013-10-22
(TPU )
2013-10-08
Definitivo (TPU 246)
2013-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-17
Definitivo (TPU 246)
2013-04-03
Documento (TPU 581)
2013-03-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-05T08:19:51.000Z — (TPU )
  2. 2015-07-29T10:03:37.000Z — (TPU )
  3. 2015-03-31T16:07:54.000Z — (TPU )
  4. 2014-08-15T10:08:41.000Z — (TPU )
  5. 2013-10-22T08:18:00.000Z — (TPU )
  6. 2013-03-20T09:29:57.000Z — (TPU )
  7. 2013-03-13T20:14:20.000Z — (TPU )
  8. 2013-02-14T09:53:32.000Z — (TPU )
  9. 2015-07-29T10:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-08-21T10:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-10-08T10:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-04-17T10:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-04-17T10:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-04-03T08:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-03-20T11:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-03-19T10:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-03-13T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-03-08T10:56:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8565",
    "nome": "Aquidabã"
  }
}
  19. 2013-02-18T08:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-02-14T10:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-01-22T10:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-01-16T12:54:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-01-16T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-01-16T11:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.