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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010217720138250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85f1dd80952a5c2646989a2490eb8b4a557e0b7abf2cdf51e0974080606de466

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2013-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2013-09-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2013-11-21 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-11-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-04-15 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:36:06.170000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85f1dd80952a5c2646989a2490eb8b4a557e0b7abf2cdf51e0974080606de466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-01 a 2016-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-20
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-15
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-21T12:32:59.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-11-21T12:32:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-09-10T12:31:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-08-02T08:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-27T09:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-20T12:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-01T09:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-12T13:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-03T10:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-01T10:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-28T12:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-24T13:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-16T08:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-15T11:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-14T10:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-20T11:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-15T11:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-08T13:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-08T13:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-08T13:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-08T09:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-05-09T13:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-05-09T13:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-04-20T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-20T11:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-18T08:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-15T12:41:32.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  28. 2016-03-28T08:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-03-23T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-14T08:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-22T10:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-11T08:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-04-28T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-10T14:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-19T08:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-01-13T13:20:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-01-07T10:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-05T10:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-01T08:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-27T11:08:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.