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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000107020125030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d02de25a52f36bb4b3fbde7821fb90f9444f74c77dad3c28736e966dc4079801

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: d02de25a52f36bb4b3fbde7821fb90f9444f74c77dad3c28736e966dc4079801
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-01-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2013-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2014-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2014-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:05.857562592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d02de25a52f36bb4b3fbde7821fb90f9444f74c77dad3c28736e966dc4079801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06
Recebimento (TPU 977)
2018-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Recebimento (TPU 977)
2014-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-21
Conclusão (TPU 51)
2013-10-18
Conclusão (TPU 51)
2013-01-15
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2013-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.