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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPB 00000067620188150941

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água BrancaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911e2bbc389004325a51b90023e14cc23334f2e4a8e7f274357c49baaff3e483

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 911e2bbc389004325a51b90023e14cc23334f2e4a8e7f274357c49baaff3e483
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-05-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-11-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-01-01 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2026-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-17
Documento (TPU 581)
2026-01-01
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-01
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-12-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-23T07:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-23T08:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-21T20:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-10-22T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-13T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-11-13T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-26T02:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2021-02-01T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-01T13:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-18T01:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-03-19T11:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-19T11:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-08T02:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-10T09:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6013",
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  }
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  21. 2021-05-10T09:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Água Branca"
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  22. 2021-06-22T03:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-22T09:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-22T09:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6013",
    "nome": "Vara Única de Água Branca"
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  25. 2021-07-19T14:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "Vara Única de Água Branca"
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  26. 2021-07-21T12:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-07-21T12:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-09-06T02:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2021-09-08T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-09-08T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-10-26T03:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2021-11-11T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-11-11T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-01-25T03:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  }
}
  35. 2022-01-25T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6013",
    "nome": "Vara Única de Água Branca"
  }
}
  36. 2022-01-25T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6013",
    "nome": "Vara Única de Água Branca"
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}
  37. 2022-03-12T02:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6013",
    "nome": "Vara Única de Água Branca"
  }
}
  38. 2022-03-15T07:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6013",
    "nome": "Vara Única de Água Branca"
  }
}
  39. 2022-03-15T07:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6013",
    "nome": "Vara Única de Água Branca"
  }
}
  40. 2022-04-30T03:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6013",
    "nome": "Vara Única de Água Branca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.