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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00351185220098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b523b2988408f8037d446bb80bafafcd2d039f51a05fcebfd01a482d832167a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b523b2988408f8037d446bb80bafafcd2d039f51a05fcebfd01a482d832167a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2009-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2010-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2010-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2010-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2011-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2012-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2012-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2013-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2016-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-02 a 2017-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-10
(TPU )
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Documento (TPU 581)
2016-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
(TPU )
2016-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-04
(TPU )
2016-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-21
(TPU )
2016-05-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T09:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-18T07:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-10T08:57:24.000Z — (TPU )
  4. 2016-08-26T09:26:03.000Z — (TPU )
  5. 2016-08-04T10:06:08.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-21T08:25:56.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-16T10:19:41.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-18T07:52:35.000Z — (TPU )
  9. 2016-04-07T14:05:49.000Z — (TPU )
  10. 2015-11-26T11:02:12.000Z — (TPU )
  11. 2015-10-27T10:51:16.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-25T10:28:42.000Z — (TPU )
  13. 2013-04-08T08:16:53.000Z — (TPU )
  14. 2013-03-04T14:01:49.000Z — (TPU )
  15. 2012-12-05T10:24:13.000Z — (TPU )
  16. 2012-11-08T10:41:37.000Z — (TPU )
  17. 2012-10-11T08:25:40.000Z — (TPU )
  18. 2012-08-30T10:26:11.000Z — (TPU )
  19. 2012-05-07T12:03:34.000Z — (TPU )
  20. 2012-04-09T10:03:58.000Z — (TPU )
  21. 2012-02-13T12:12:43.000Z — (TPU )
  22. 2011-12-13T08:00:33.000Z — (TPU )
  23. 2011-10-19T12:46:34.000Z — (TPU )
  24. 2011-09-29T08:49:06.000Z — (TPU )
  25. 2011-06-10T10:13:36.000Z — (TPU )
  26. 2011-05-03T00:40:06.000Z — (TPU )
  27. 2011-04-19T20:54:09.000Z — (TPU )
  28. 2011-03-25T10:59:37.000Z — (TPU )
  29. 2011-03-25T09:47:05.000Z — (TPU )
  30. 2010-12-09T07:31:30.000Z — (TPU )
  31. 2010-11-07T16:36:44.000Z — (TPU )
  32. 2010-09-09T15:39:53.000Z — (TPU )
  33. 2010-07-14T10:20:32.000Z — (TPU )
  34. 2009-11-24T15:16:58.000Z — (TPU )
  35. 2009-11-16T11:20:29.000Z — (TPU )
  36. 2009-10-05T09:00:46.000Z — (TPU )
  37. 2017-04-06T10:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-09-02T11:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-09-02T11:49:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2016-09-02T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.