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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00343387320138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a33ac5448e11832ebc5410126261a31275322c1f81ad317d5baaa190694884f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a33ac5448e11832ebc5410126261a31275322c1f81ad317d5baaa190694884f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-06 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
(TPU )
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Documento (TPU 581)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-14
(TPU )
2015-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-24
(TPU )
2015-08-18
Petição (TPU 85)
2015-08-17
Recebimento (TPU 132)
2015-08-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-18T07:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-02-24T12:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-10-14T10:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-06-11T12:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-11-06T11:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-09-30T09:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-10-04T09:08:04.000Z — (TPU )
  8. 2015-09-14T10:04:40.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-24T09:58:46.000Z — (TPU )
  10. 2015-08-17T11:05:12.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-23T09:49:53.000Z — (TPU )
  12. 2014-10-14T09:09:06.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-14T09:13:51.000Z — (TPU )
  14. 2014-06-11T12:08:05.000Z — (TPU )
  15. 2014-05-15T07:43:52.000Z — (TPU )
  16. 2014-01-09T21:35:09.000Z — (TPU )
  17. 2013-12-09T09:27:27.000Z — (TPU )
  18. 2013-11-06T12:04:18.000Z — (TPU )
  19. 2013-11-06T11:37:01.000Z — (TPU )
  20. 2013-10-30T11:11:01.000Z — (TPU )
  21. 2013-10-24T10:02:07.000Z — (TPU )
  22. 2013-09-27T09:58:27.000Z — (TPU )
  23. 2013-09-09T11:45:12.000Z — (TPU )
  24. 2016-09-27T09:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-09-30T10:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-09-30T10:23:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-09-30T10:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-08-24T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-24T09:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-08-17T11:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-08-03T11:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-31T07:34:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2015-02-26T10:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-24T12:26:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2015-02-23T09:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-12-04T13:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-10-29T08:52:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2014-10-14T10:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-14T09:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-17T12:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.