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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001064820145030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-10-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-10-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2015-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:10.526939069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-22
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-07
Conclusão (TPU 51)
2014-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Quebra de Caixa | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Feriado em Dobro | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.